Tribunal confirma abuso de poder da UEFA e FIFA em relação à Superliga Europeia
O recente veredicto do Tribunal Superior de Justiça de Madrid reafirma que a FIFA e a UEFA abusaram de sua posição dominante ao impedir a participação de clubes em competições alternativas. Esta decisão, que confirma uma sentença anterior do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 21 de dezembro de 2023, declara que tais ações violam o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Em maio de 2024, o tribunal espanhol já havia decidido que ambos os organismos deveriam "cessar sua conduta anticompetitiva", um veredicto que agora foi mantido. A ação foi movida pela European Super League Company, que contestou as restrições impostas pela FIFA e UEFA, considerando-as injustificadas e desproporcionais. Entre os principais pontos da decisão: FIFA e UEFA não podem proibir a participação de clubes e atletas em competições privadas. A decisão não implica que a Superliga deva ser aprovada, mas sim que a forma como FIFA e UEFA atuam é ilegal. O projeto da Superliga, inicialmente proposto por 12 clubes europeus, conta atualmente com a participação de apenas Real Madrid, FC Barcelona e Juventus. O TJUE enfatizou que a proibição de competições alternativas por parte da FIFA e da UEFA é um abuso de poder, mas não se pronuncia sobre a legitimidade de projetos específicos, como a Superliga.
Source: RTP Notícias - 2025-10-29